Como sugere Parajara Moraes Alves Junior, o Simples Nacional no agronegócio pode ser visto como uma ótima porta de entrada para pequenas operações, mas uma armadilha tributária à medida que o negócio se expande. Apesar de parecer que um imposto único tornaria tudo mais simples, o produtor precisa se atentar ao limite de faturamento e à perda do direito a créditos de ICMS e IPI em algumas cadeias.
Este regime só pode ser escolhido após a realização de um estudo técnico de viabilidade que leve em conta a margem de lucro efetiva da atividade. Continue lendo para descobrir quais são os limites de faturamento e por que o seu planejamento tributário rural pode ser necessário para mudar de regime e se tornar mais competitivo.
Como funciona o Simples Nacional para a empresa rural?
O Simples Nacional é um regime de arrecadação que integra diversos tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em uma única guia mensal, chamada DAS. Para Parajara Moraes Alves Junior, essa estrutura chama a atenção de pequenas agroindústrias ou de produtores que estão começando a transitar do CPF para o CNPJ, pois elimina em grande parte a burocracia administrativa. Contudo, é imprescindível entender que o cálculo do imposto é feito sobre a receita bruta e não sobre o lucro, o que pode ser prejudicial em safras de altos custos e margens reduzidas. São permitidos faturamentos de até R$ 4,8 milhões por ano nesse regime.
Quais as vantagens e desvantagens frente à Reforma Tributária?
A Reforma Tributária no agro, estruturada pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, trouxe novos desafios para empresas enquadradas no Simples Nacional, especialmente em relação ao aproveitamento de créditos de IBS e CBS. Como constata Parajara Moraes Alves Junior, o risco de isolamento na cadeia de créditos pode reduzir a competitividade do produtor rural perante compradores que priorizam fornecedores inseridos no modelo completo de débito e crédito.
Embora o Simples ofereça praticidade e simplificação tributária, a limitação na transferência de créditos pode impactar diretamente o preço de venda e a margem de lucro das operações agropecuárias. Por outro lado, o regime continua oferecendo vantagens relevantes, como a unificação de tributos e a simplificação da folha de pagamento, fatores que aliviam custos administrativos e previdenciários.
O papel da assessoria na transição de regimes
O crescimento da fazenda demanda que a contabilidade rural atue de forma proativa na identificação do momento certo para trocar de regime. De acordo com Parajara Moraes Alves Junior, o produtor deve planejar a migração e não esperar até que o limite de faturamento seja ultrapassado.
O planejamento sucessório e tributário deve incluir cenários em que tanto o Lucro Presumido quanto o Lucro Real possam proporcionar uma melhor proteção do patrimônio e uma maior eficiência em termos de impostos. As alterações da Reforma Tributária no agro demandam um acompanhamento técnico estreito.
O Simples Nacional no agronegócio
A conclusão é que o Simples Nacional possui vantagens claras para a pequena produção e agroindústrias familiares, mas exige monitoramento constante para não travar o crescimento. Como resume Parajara Moraes Alves Junior, o sucesso da empresa rural depende de um planejamento tributário rural dinâmico, que saiba quando o modelo simplificado deixa de ser benéfico. Com a sucessão no agro e a modernização fiscal, a estrutura tributária deve ser tão eficiente quanto a produção no campo.
A Junior Contabilidade & Assessoria Rural, com sua base sólida em Camapuã-MS, oferece o suporte necessário para que você escolha o regime tributário mais vantajoso para a sua realidade. Ao entender os limites e as oportunidades do Simples Nacional, você protege o seu lucro e garante a perenidade do seu negócio para as próximas gerações. O momento de avaliar o seu enquadramento e planejar o seu crescimento é agora, com a segurança de quem entende profundamente o agronegócio brasileiro.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
